O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 23, a ampliação do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por um ano e quatro meses. O contrato está previsto para encerrar em julho de 2032.

Investimentos de R$ 1,4 bilhão entre 2025 e 2029

Em troca da prorrogação do prazo, o operador do aeroporto assumirá investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão, entre 2025 e 2029, como parte do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Aeroporto de Guarulhos, leiloado em 2012 para um prazo de 20 anos, precisa de melhorias no sistema de pátio e pista, além de medidas de segurança contra o tráfico de drogas.

Primeira prorrogação no setor aeroportuário privado

Essa é a primeira vez que um contrato de concessão no setor aeroportuário brasileiro é prorrogado desde o início da abertura do mercado à iniciativa privada. Guarulhos foi um dos primeiros aeroportos leiloados, junto com Brasília e Viracopos, em uma rodada de concessão.

A concessionária GRU Airport construirá dois novos píeres, um para passageiros internacionais e outro para domésticos. Além disso, serão ampliados pátios de aeronaves e criadas novas pistas de táxi. Entre os novos equipamentos, destacam-se os de inspeção de bagagens despachadas e a bordo, de vigilância perimetral e melhorias no acesso de funcionários, que será feito via biometria.

Referência para futuros contratos

A decisão do TCU autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela regulação do setor aéreo, a ampliar o contrato de concessão de Guarulhos. A medida deve servir como referência para futuros contratos de concessão.

De acordo com técnicos do governo, operadores tendem a evitar novos investimentos quando a concessão está próxima do vencimento, devido ao risco de não obter o retorno esperado. Com o término do contrato, o aeroporto será novamente licitado.

O processo de prorrogação foi conduzido pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), uma iniciativa do TCU para resolver concessões antigas.