Educação: falta dinheiro para ensinar nossos alunos?

Por Gabriel Picavêa Torres 

No primeiro artigo desta série para o Instituto Millenium escrevi que a baixa aprendizagem dos alunos brasileiros e os fracos resultados apresentados em provas internacionais são um problema reconhecido por diferentes grupos sociais – mas para o qual não há um consenso sobre sua principal causa. 

Neste segundo artigo é hora de falar sobre as possíveis causas. Mais especificamente sobre a falta de recursos financeiros em volume adequado, especialmente para as escolas estatais. Essa causa costuma ser recorrentemente lembrada em pesquisas sobre a opinião da população, ou por sindicatos. 

Responder a isso requer que definamos o que significa suficiente (não faltar), e adequado. Para esta discussão vamos definir como “suficiente” o volume de recursos alocado pelas sociedades cujos alunos têm melhor desempenho (quartil mais alto) nas provas internacionais, em proporção ao valor criado (PIB) por essas sociedades. E vamos definir “adequado” como sendo o volume para prover as escolas com o mínimo necessário para prover bons serviços de aprendizagem aos alunos. 

A lógica é simples: se nossas escolas têm o necessário (ainda que sem excessos), e se alocamos recursos financeiros em proporção similar às sociedades de melhor desempenho então, em tese, deveríamos esperar um resultado similar. Caso contrário... É um sinal que os recursos financeiros não são uma causa para a baixa aprendizagem de nossos pequenos brasileiros. 

Mas, quem são os países de melhor desempenho nas provas internacionais? Olhando os últimos resultados do PISA 2022, e do TIMSS 2019, há seis¹ sociedades em comum dentre as que compõem o quartil de melhor desempenho nessas respectivas provas: Singapura, Japão, Coréia do Sul, Irlanda, Reino Unido e Austrália. 

Definido o grupo, voltemos à pergunta: afinal, alocamos recursos suficientes em Educação, proporcionalmente ao valor que geramos aqui? Dados para o Brasil começam em 1995, quando todas as esferas de governo brasileiras alocaram US$ 69 bi (sim, bilhões²), o equivalente a 4,6% de nosso PIB. Esses valores foram alocados em todos os níveis educacionais, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Em 2017 atingimos o pico da série com uma despesa na razão de 6,3% de nosso PIB, caindo em 2020 (último ano da série) para 5,8%. 

Quanto gastam os países de melhor desempenho? Desde 1995, em nenhum ano gastamos menos que algum desses seis países. Em nossos piores anos, de 1999 a 2002, fomos o antepenúltimo, com 3,8 a 4,0% do PIB. E, desde 2011, somos o primeiro colocado dessa lista. Singapura, que tem o melhor resultado no PISA do grupo, gasta 2,69%. Coréia do Sul, que nos anos 1970 apresentava resultados educacionais muito ruins, gastou menos que o Brasil em todos os anos da série de despesas em proporção do PIB. 

O leitor poderia se perguntar, com muita pertinência, se estamos comparando coisas similares. Afinal, segundo o Banco Mundial, os seis países do grupo também são classificados como Renda Alta – ao passo que o Brasil é Renda Média-Superior. Mudemos então o grupo de comparação para os seis países de Renda Média-Superior que têm resultados melhores que o Brasil no PISA³. Seriam eles: Turquia, Sérvia, Ucrânia, Costa Rica, Cazaquistão e México. Infelizmente, caro leitor, o quadro não muda muito. O Brasil segue sendo um dos países que mais gasta (2º do grupo), perdendo para a Costa Rica (6,6% da razão de PIB) em 2020, mas acima de todos os demais. Com resultados piores. 

Em resumo: nossos governos gastam nas escolas estatais mais que o suficiente que as sociedades que (a) têm melhor desempenho no PISA, (b) e também que aquelas que têm nível de prosperidade médio-superior, similar ao nosso.  

A próxima pergunta que você, leitor, deve ter antecipado é: se gastamos adequadamente, nossas escolas têm as estruturas necessárias?  

No Brasil, aplicamos anualmente o chamado Censo Escolar, através do INEP, avaliando escolas estatais e privadas em todas as esferas do país e de todos os tipos. Na Educação Infantil, na Educação Básica e no Ensino Médio a cobertura de água potável, energia, alimentação, coleta de lixo e banheiro supera 90% das escolas. Para brinquedos, jogos educativos, quadras de esporte mais de 80%. Bibliotecas são um caso mais díspar, variando entre 91,8% no Médio e 62% no Fundamental. A pior estrutura é de equipamentos desejáveis, como materiais pedagógicos e científicos, atividades artísticas e laboratórios de ciências com coberturas inferiores a 50% das escolas. 

Já verificamos que as evidências apontam que o Brasil gasta (i) mais que sociedades prósperas e sociedades-pares comparativamente ao que geramos de valor, e (ii) que não faltam recursos físicos para a maior parte de nossas escolas estatais.  

Contudo, permanece uma importante pergunta: alocamos recursos adequadamente para nossos professores? Ou, para usar um termo recorrente no debate: “valorizamos” os nossos professores? Essa pergunta ficará para o próximo artigo desta série.  

¹ Em Hong Kong e Macau os alunos também apresentam desempenho no primeiro quartil de PISA e TIMSS, mas tratam-se de zonas administrativas especiais da China. Taiwan também deveria fazer parte do grupo selecionado, por ser uma nação soberana. Contudo, as bases de dados da OCDE e Banco Mundial não compilam suas estatísticas em razão do impasse político sobre seu estado de soberania. 

²Dólares americanos em paridade-poder-aquisitivo, conforme a Penn World Table. 

³O Brasil participou da edição 2023 da TIMSS, a qual ainda não teve dados divulgados.