Por Thiago Zaninotti*

A indústria de cartões de crédito no Brasil tem enfrentado profundas transformações desde a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determinou, em 2010, o fim da exclusividade entre as credenciadoras Visanet e Redecard (atuais Cielo e Rede), com as bandeiras Visa e Mastercard, respectivamente. 

Assistimos a uma rápida evolução nesse cenário, estimulada principalmente pelo Banco Central, o que resultou no aumento de competidores do mercado de credenciamento -  passando de dois participantes em 2010 para mais de 25 no fim de 2023. 

Com a entrada de novos concorrentes, algumas mudanças puderam ser vistas nas estratégias comerciais das empresas, como a extinção da cobrança de aluguel das maquininhas por parte das credenciadoras. 

Muitas passaram a oferecer seus serviços a pequenos lojistas, o que facilitou a inclusão de micro e pequenos empreendedores.. Entre 2020 e 2023 houve um crescimento de 107% no número de ECs credenciados ativos.

Outro resultado interessante desse movimento é a forma como o mercado tem assistido à redução de barreiras para entrantes e o consequente aumento da competitividade em prol da melhoria dos serviços prestados aos usuários de cartões. 

Na esteira desse marco legal, o BC vem executando ações regulatórias que estimulam a desconcentração e, portanto, favorecem o consumidor final. Como principal meta do regulador pode-se citar, por exemplo, a busca por beneficiar estabelecimentos comerciais e portadores de cartões com a redução de tarifas.

Esse contexto está refletido no último Relatório de Economia Bancária (REB), do Banco Central, lançado no fim do primeiro semestre deste ano de 2024. A análise, que aponta os efeitos práticos das ações regulatórias nos últimos anos, indicou que a indústria de cartões tem se tornado mais competitiva a cada ano que passa, com grande destaque para a interoperabilidade, seja para os participantes dos arranjos de pagamento quanto entre os arranjos entre si. 

Ainda são indicadas, como reflexo da evolução regulatório, a maior participação nos arranjos, a gestão centralizada de riscos; a neutralidade do instituidor de arranjos; a liquidação centralizada das operações com cartões e a efetiva abertura do credenciamento, ou seja, a possibilidade de credenciadores entrantes ofertarem bandeiras até então bloqueadas.

Sem barreiras para entrantes

Segundo o REB do Banco Central, o número de usuários ativos dos Sistema Financeira Nacional (SFN) e Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) cresceu 103% durante o período analisado (de 2018 a 2023) e que os clientes pessoas físicas passaram de 77 para 152 milhões, o que representa uma elevação total de 97% na base de clientes. 

Já entre pessoas jurídicas, com microempreendedores individuais inclusos, foi observada uma expansão total de 244%, passando de 3 para 11 milhões de clientes. Desse modo, um dos maiores paradigmas atuais da indústria de cartões decorre de uma evolução constante do BC para criar um mercado mais contestável e agregador.

E o que significaria um mercado contestável? 

Na prática, pode-se dizer que um ambiente em que os entrantes não devem ter posições desvantajosas no que se refere a aspectos técnicos e qualitativos no desenvolvimento de um produto, ou seja, em mercados contestáveis, portanto, não há barreira para inserção de entrantes. 

No entanto, para que essa equação funcione com fórmula equilibrada, é necessário que o conjunto de regras apresentado pelo órgão regulador apresente um maior equilíbrio das competições competitivas, estendidas a todos os participantes da disputa. 

E essa movimentação toda tem como principal objetivo estimular frequentemente a concorrência, de maneira que os custos da operação e, consequentemente as tarifas para os usuários, reduzam.

*Thiago Zaninotti, é CTO da Celcoin, infratech especializada em  soluções para banking, crédito, pagamentos, cash management e Open Finance.

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