O governo do estado de São Paulo lançou nesta segunda-feira, 21, a terceira fase do Acordo Paulista, programa que permite o parcelamento de débitos de dívida ativa para empresas que estão em recuperação judicial ou falência com dívidadas de ICMS. A estivativa do governo paulista é que cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas poderão ser negociados.

“Com o Acordo Paulista. a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego”, disse o governador Tarcísio de Freitas. “São Paulo tem quebrado recordes, nós crescemos 3,5% no primeiro semestre e geramos 500 mil postos de trabalho, o equivalente a ⅓ de todos os empregos criados no Brasil. Estamos andando realmente na direção certa”.

Entenda o que é o Acordo Paulista

Lançado em fevereiro deste ano, o Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de dois editais, sendo o primeiro exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, e o segundo direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. O programa faz parte das medidas do programa São Paulo na Direção Certa, com o objetivo de modernizar a gestão estadual, seguindo eixos como expansão de investimentos, melhoria e efetividade dos gastos e redução de despesas.

Além do governador, participaram da cerimônia de lançamento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, representantes da entidade empresarial, parlamentares e empresários, entre outras autoridades.

Recuperação judicial

O terceiro edital do Acordo Paulista oferece condições especiais que incluem descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500,00; e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito. As adesões ao programa são feitas de forma eletrônica no site acordopaulista.sp.gov.br, e seguem até 31 de janeiro de 2025.

Assim como aconteceu na fase inicial do programa, com o apoio da Fiesp, equipes de procuradoras e procuradores do Estado, especializadas na área tributária-fiscal, irão percorrer algumas das sedes regionais do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para divulgar e tirar dúvidas dos empresários e associações locais sobre a nova etapa.

Renegociações do Acordo Paulista

1º Edital – ICMS

• R$ 46,5 bilhões em débitos renegociados;
• 9.817 adesões;
• 21.018 execuções fiscais suspensas ou extintas;
• Prazo do edital encerrado;

2º Edital – IPVA – resultado parcial – edital com prazo em andamento

• 19.531 débitos renegociados;
• 9.845 adesões;
• 9.224 pessoas físicas beneficiadas;
• Prazo do edital em curso até 20/12/2024.