Consumidores que compraram passagens da Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, somente poderão cancelar viagens usando o direito de arrependimento, que pode ser aplicado considerando prazo legal de 7 dias de arrependimento para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial, informa o Procon-SP. A Latam, que compartilha viagens com a Voepass, afirma que vai flexibilizar remarcações e reembolsos.

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Segundo o órgão de defesa do consumidor, não há uma orientação específica quanto a passageiros que queiram cancelar suas passagens por causa de eventuais acidentes com aeronaves com avarias. A dúvida atinge passageiros da companhia área ou da Latam, que compartilha viagens com a Voepass, após o acidente que vitimou 62 pessoas na última sexta-feira, em Vinhedo.

O Procon-SP afirma ainda que se o consumidor encontrar problemas na aeronave, pode registrar a reclamação no Procon da sua cidade ou estado, cabendo à empresa demonstrar que os problemas encontrados foram resolvidos e reportados aos órgãos reguladores e não comprometem a aeronavegabilidade.

"Caso não haja resposta da empresa envolvida e o problema comprometa a oferta efetuada, a situação poderá ser considerada má prestação dos serviços, passível de sanções com base no Código de Defesa do Consumidor", afirma em nota.

Em nota, a Latam Airlines Brasil afirma que oferece uma flexibilidade para o cliente alterar a passagem aérea do seu voo Voepass adquirido com a LATAM. Segundo a companhia, os clientes podem solicitar reembolso ou remarcar a viagem sem multa de acordo com as regras tarifárias da passagem adquirida. Caso a Voepass tenha cancelado o voo, o cliente também pode reembolsar ou remarcar a sua passagem sem nenhum custo ou multa.

Procurada pela EXAME, a Voepass ainda não respondeu sobre pedidos de cancelamentos e reembolso — o espaço segue aberto.

A Voepass cancelou, até o final de agosto, voos com partidas de Natal e Fortaleza com destino a Fernando de Noronha por causa de "contingenciamento de sua rota". A empresa realizou apenas viagens para o Recife.

Na segunda-feira, 12, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou a Voepass para em 48 horas para fornecer detalhes sobre os canais de atendimento ao público em geral, os procedimentos de cancelamento e reembolso, e os detalhes técnicos sobre as aeronaves da companhia, incluindo modelos, ano de fabricação e periodicidade das revisões.

A Latam também esclareceu que acordos comerciais de codeshare (código compartilhado) são frequentes na aviação brasileira e mundial. Atualmente, segundo a companhia, a Latam mantém acordos de codeshare com empresas aéreas de todo o mundo, inclusive com a Voepass, a companhia aérea responsável pelo voo 2283.

Em um codeshare, uma empresa vende passagens aéreas de um voo, enquanto a outra empresa é a responsável por toda a operação do voo.

Segundo a Latam, a empresa operadora do voo é quem responde por toda a gestão técnica e operacional, incluindo o atendimento aos passageiros nos aeroportos, o próprio voo e as suas eventuais contingências. "Não se trata, portanto, de “transferência” ou “terceirização” de operações", afirma.

"Antes de selecionar no site e comprar a sua passagem, o cliente é informado sobre qual é a companhia responsável por aquele voo e o modelo de aeronave. Estas informações são prestadas pela LATAM em seu site já no momento da busca pela passagem, antes mesmo do cliente decidir pela compra", diz a companhia aérea em nota.