Brasil

STJ começa a definir competência sobre ações contra Samarco

O Superior Tribunal de Justiça começou a analisar a competência da Justiça de MG para julgar processos que envolve a mineradora no desastre de Mariana


	Tragédia em Mariana: o Ministério Público Federal e a mineradora são favoráveis à competência da Justiça Federal para julgar o caso
 (Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Tragédia em Mariana: o Ministério Público Federal e a mineradora são favoráveis à competência da Justiça Federal para julgar o caso (Antonio Cruz/ Agência Brasil)

DR

Da Redação

Publicado em 25 de maio de 2016 às 19h20.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar hoje (25) a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para julgar os processos que envolvem a mineradora Samarco no caso do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, em novembro do ano passado. Por determinação do tribunal, todas as ações que envolvem a questão estão suspensas até decisão final sobre o caso.

No conflito de competência, suscitado pela Samarco, o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora são favoráveis à competência da Justiça Federal para julgar o caso. As famílias dos moradores que foram afetados pelo rompimento da barragem defendem a continuidade da tramitação das ações na Justiça estadual por temerem atrasos no pagamento de indenizações.

O julgamento começou com o voto da desembargadora convocada Diva Malerbi, favorável à competência da Justiça Federal para analisar o caso. Diva Malerbi entendeu que os danos causados pela tragédia afetaram o Rio Doce, considerado um bem federal, e por tratar-se de atividade de mineração, de competência da União.

Em seguida, o ministro Napoleão Maia abriu divergência e entendeu que os processos devem ficar com a Justiça estadual. Mauro Campbell acompanhou a relatora e o ministro Benedito Gonçalves pediu vista do caso, e o julgamento não tem data para ser retomado.

Em março, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público e a Samarco assinaram acordo para recuperação da Bacia do Rio Doce.

Acompanhe tudo sobre:EmpresasJustiçaMariana (MG)Minas GeraisSamarco

Mais de Brasil

Planalto trabalha para aprovar projeto que limita emendas e resolve impasse de repasses bloqueados

Procon-SP reforça ações de atendimento para a Black Friday

Novembro terá chuvas e calor em excesso em algumas regiões do país

Lula se posiciona a favor de Kamala Harris a poucos dias das eleições americanas