Foi retomada no período da tarde desta quarta-feira a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em que é analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição. O relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentado e lido pela manhã, propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos, em 2023 e 2024, para pagar o Bolsa Família.

Com divergências sobre o valor, a sessão foi suspensa no início da tarde.

Assine a EXAME por menos de R$ 0,37/dia e acesse as notícias mais importantes do Brasil em tempo real.

Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou mais cedo, a oposição ao governo eleito quer reduzir para R$ 125 bilhões o valor a ser ampliado no teto de gastos, mas o PT afirma que precisa de "uma gordura" no texto para a votação no plenário.

Após o aval da CCJ, a proposta será encaminhada para análise de todos os senadores e a versão que for aprovada por pelo menos 49 deles, em dois turnos, será a válida.

O relatório de Silveira também deixa fora do teto de gastos um porcentual de até 6,5% de receitas extraordinárias do governo num valor de até R$ 23 bilhões por ano. A medida vale a partir de agora, o que pode garantir a liberação do orçamento secreto, fechamento das contas do governo atual e o aumento dos investimentos.

LEIA TAMBÉM: 

• Barroso é eleito para presidir a Primeira Turma do STF em 2023
• Relatório sobre educação na pandemia será apresentado à CE nesta quinta