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Apenas os presos provisórios e os jovens que cumprem medidas socioeducativas podem votar nas eleições (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Publicado em 26 de outubro de 2024 às 19h00.
O segundo turno das eleições de 2024 será realizado neste domingo, dia 27 de outubro. Os eleitores vão votar para decidir o prefeito de cada uma das 51 cidades brasileiras que voltarão às urnas.
Entre as principais dúvidas que motivam buscas no Google está se presidiários podem votar no Brasil.
Segundo a lei, os presos provisórios e os jovens que cumprem medidas socioeducativas podem votar nas eleições, desde que tenham título de eleitor em situação regular.
Presos provisórios são aqueles sem condenação criminal transitada em julgado, enquanto jovens internos são as pessoas que praticam infração quando menores de idade e são submetidas a medidas socioeducativas de internação ou à internação provisória, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O direito de voto é constitucionalmente garantida porque, nesses casos, não há suspensão de direitos políticos.
Apenas as pessoas que têm condenação criminal transitada em julgado, ou seja, que não podem mais recorrer da decisão da justiça, perdem o direito a voto enquanto durar a pena. 
Ao todo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo, 6.322 presos estão aptos a votar. Mesários e funcionários de estabelecimentos penais também costumam estar registrados para vota nas sessões eleitorais de penitenciárias e unidades de socioeducação para adolescentes em conflito com a lei.
Desse total de custodiados, 1.151 são presos provisórios e jovens internos do estado de São Paulo. Segundo o TSE, 26 seções eleitorais especiais serão instaladas em estabelecimentos prisionais e unidades de internação localizados nos municípios de Diadema, Franca, Guarulhos, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, São Paulo e Taubaté.
Dados de 2023 do Anuário da Segurança Pública Brasileira, 24,5% da população carcerária no Brasil é composta por presos provisórios, de 208,8 mil pessoas. Em 2021, apenas 3% (12.693) do total de detentos provisórios estavam com a sua inscrição eleitoral regularizada.
A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h do domingo, 27, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.
1/10 (As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
2/10 (De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10 (Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10 (O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10 Vista aérea de pessoas esperando na fila para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil. (A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10 (A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10 (Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10 (O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores)
9/10 Biometria: TSE afirmou que considera "aceitável" o volume de pessoas que tiveram problema (A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.)
10/10 urnas eletrônicas eleições (19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)
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