Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira que o erro de conexão entre as usinas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), e a linha de transmissão até o estado de São Paulo é de responsabilidade dos consórcios que venceram as licitações dos empreendimentos.

Lobão, no entanto, descartou que o caso resulte, pelo menos em um primeiro momento, na possibilidade de instauração de processo administrativo contra os responsáveis pela falha.

A declaração do ministro, feita momentos antes da Feira de Negócios de Tecnologia Brasil-China, em Brasília, foi uma resposta a denúncias publicadas no jornal Valor Econômico. De acordo com a matéria, o edital não especificou determinados equipamentos a serem utilizados, o que resultou em um problema de incompatibilidade entre os sistemas das usinas e a linha de transmissão que as liga a Araraquara (SP).

“Os consórcios ganhadores das duas usinas é que são responsáveis [pela incompatibilidade] e a eles interessa resolver essa questão. Se houvesse redução na geração de energia, o que não vai haver, eles é que perderiam financeiramente”, disse o ministro. Segundo ele, os equipamentos necessários para solucionar o problema estão sendo encomendados.

“Um processo administrativo [contra os responsáveis] não está no horizonte, mas se houver necessidade faremos isso”, completou.

Em nota publicada nesta segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) negou quaisquer erros, e acrescentou que os editais de licitação das duas usinas determinam que os vencedores do certame “deverão obedecer aos Procedimentos de Rede e demais exigências e orientações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a operação dos empreendimentos”.

Uma cláusula do contrato de concessão estabelece que as usinas serão operadas na modalidade integrada, submetendo-se às instruções do ONS e observando os procedimentos de rede aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a nota, esses procedimentos de rede “determinam que o dimensionamento dos sistemas de proteção e controle das usinas é de responsabilidade dos agentes de geração vencedores do leilão”.

As usinas Santo Antônio e Jirau foram licitadas em dezembro de 2007 e maio de 2008, respectivamente. E a licitação do sistema de transmissão da rede básica para a conexão das usinas com o Sistema Integrado Nacional (SIN) foi feita em novembro de 2008, quando foram definidos os equipamentos. “Os agentes geradores deveriam tomar as providências para o cumprimento dos Procedimentos de Rede”, completa a nota do MME.