Nesta quarta-feira, 25, os três indicados para o cargo de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, serão sabatinados no Senado. O evento acontece a partir das 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os indicados por Lula, estão a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela.

O STJ é um tribunal superior formado por 33 ministros escolhidos e nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice formulada pela própria Corte. Antes da nomeação, os indicados passam por uma sabatina no Senado.

O STJ é considerado o guardião da uniformidade da interpretação das leis federais. Cabe ao tribunal a resolução de casos de natureza civil e criminal, que não envolvam questões constitucionais ou jurisdições especializadas. A campanha para chegar aos três nomes foi acirrada, se arrastando por todo o primeiro semestre de 2023. A palavra final coube a Lula, que indicou os três nomes entre agosto e setembro.

Quem são os indicados ao STJ

Daniela Rodrigues Teixeira deve ocupar a vaga reservada à advocacia. A candidata deve assumir a vaga que era do ministro Felix Fischer, agora aposentado. Daniela integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa, e foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016. Ela que estabelece direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para advogados que se tornarem pais. Foi escolhida em 2019 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).]

Já Teodoro Santos é atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Entre 1989 e 1992, foi delegado em Rondônia. Entre 1993 e 2010, promotor de Justiça do Ceará. Desde 2003, ele é professor titular da Universidade de Fortaleza e também tem uma longa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros.

Por fim, José Afrânio Vilela é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desde 2005, atuando na 2ª Câmara Cível. É ele quem assume a vaga que era do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que faleceu em abril.