O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) trabalha em um programa para melhorar o ambiente de negócios no país e reduzir o Custo Brasil. A informação foi dada pela secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, durante a realização do primeiro Fórum de Competitividade que foi realizado nesta quarta-feira, 17, em Brasília.

Segundo ela, o Custo Brasil é uma agenda de país que precisa ter ações de curto, médio e longo prazos. Nesse sentido, o plano apresentado pelo MDIC dentro do Plano Plurianual (PPA) – que deve ser divulgado até agosto – é justamente para ter essa previsibilidade.

Segundo a secretária, os problemas causados pela ineficiência regulatória, de regulações normativas que não dão os incentivos corretos, acabam gerando o excesso de burocracia. Além disso, também há deficiências no provimento de bens públicos

“Dentro do ministério temos o Programa de Redução do Custo Brasil que contempla principalmente três pilares, o primeiro deles é um indicador de referência de R$ 1,7 trilhão. O número fala por si, da magnitude desse Custo Brasil para o país, o setor produtivo. Então, aquilo que a gente não consegue monitorar, a gente não consegue melhorar. O primeiro passo foi ter um indicador para que a gente pudesse mostrar os avanços em torno do tema”, disse.

Já o segundo pilar de atuação, ressalta ela, tem sido na participação social e transparência. Como não é um conceito exatamente tangível, Andrea Macera explica que foi aberta uma consulta pública para coletar insumos e incentivos para a construção dessa agenda. Quem participar da consulta deverá responder, entre outras questões, quais são os atos normativos, regras, que dificultam a abertura de negócio no país, por exemplo.

De acordo com ela, a partir da coleta desses dados será desenvolvido um painel de transparência que será lançado no segundo semestre deste ano. “Vai ser um painel onde nós pretendemos colocar nosso indicador, com o resultado dessa consulta pública e todos os projetos e ações com seus respectivos prazos, que tenham sido desenvolvidos pelo governo de modo geral, pelo setor privado nas parcerias e pelo Legislativo”.

Ainda de acordo com Andrea Macera, o terceiro pilar do programa desenvolvido pelo MDIC são subdivididos em dois eixos: um que seriam os custos financeiro e administrativo. Já o segundo seria mais estruturante e envolve a necessidade de reduzir “esses gargalos de infraestrutura”.

Diálogo para metas

Para as ações no curto e médio prazo, Andrea afirmou que o MDIC pretende inicialmente, a partir da consulta pública, abrir um diálogo para definir uma metodologia de redução do Custo Brasil. De acordo com ela, serão colocados na plataforma do observatório metas anuais de redução do Custo Brasil.

“Nossa primeira ação a partir da consulta pública vai ser um diálogo com esses órgão reguladores no sentido de alterar ou entender melhor a justificativa daqueles normativos que foram considerados um obstáculo ou entrave para o ambiente de negócios”, afirmou.

Uma segunda medida é uma ferramenta chamada de "guilhotina regulatória”, ou seja, a eliminação de todos os normativos que não se justificam mais. “É o que a gente chama de estoque regulatório. Todos os órgãos têm de fazer a gestão desse estoque e a guilhotina regulatória tem sido muito utilizada e facilita o entendimento da sociedade quanto às normas que estão estão em vigor e aquelas que não têm mais razão de existir”, explicou.

Além disso, a secretária afirmou que outra ferramentas que deve ser trabalhada pelo MDIC é a racionalização do custo regulatório. “A Europa tem utilizado o conceito de ‘ONE IN, ONE OUT’, ou seja, para cada R$ 1 de custo gerado por uma norma, R$ 1 de custo tem de ser reduzido por uma norma já vigente”. Macera ressalta, no entanto, que o grande desafio é ter “essa medida de custo regulatório”.

Causas do Custo Brasil

Dados parciais da consulta pública demonstram que os participantes consideram como principais causas do elevado custo de produção no país, o chamado Custo Brasil:

• Complexidade tributária; excesso de obrigações acessórias da Receita Federal
• Custos trabalhistas que apontam conflitos entre algumas normas, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST); subjetividade dos peritos em cumprir algumas determinações da Justiça trabalhista
• Acesso aos insumos básicos: problemas regulatórios da cadeia do gás e setor elétrico
• Crédito: ou seja, aperfeiçoar as regras de garantia para concessão de crédito
• Custos logísticos: excesso de taxas no setor portuário e a necessidade de regulação da praticagem

O que é o Custo Brasil

O Custo Brasil representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com a média do custo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O cálculo leva em consideração todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial.

O Custo Brasil foi medido pela primeira vez em 2019, totalizando R$ 1,5 trilhão, 22% do produto interno bruto (PIB). Apesar de representar um aumento de cerca de 16% em termos nominais, o novo Custo, quando comparado ao PIB de 2021, tem sua representatividade reduzida, alcançando 19,5%, e chega a R$ 1,7 trilhão neste ano.