A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao governo federal, convocou o X, de Elon Musk, a prestar esclarecimentos sobre a nova política de privacidade da plataforma, que entra em vigor em 15 de novembro. As novas regras explicitam o uso dos dados dos usuários para o treinamento de inteligência artificial (IA), mas não esclarecem como será possível se opor ao uso das informações.

Riscos de infrações graves

"A depender das circunstâncias, a ausência de resposta pode configurar obstrução à fiscalização, que é uma infração grave", informou a autarquia. O prazo para a prestação de informações não foi informado.

A ANPD anunciou que notificaria a empresa "para prestar esclarecimentos especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma" no último final de semana.

Investigação em andamento desde julho

Em nota, a agência ressalta que iniciou em julho uma investigação para avaliar se a empresa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A fiscalização teve início depois que o X passou a treinar o Grok, seu robô de IA, com informações públicas dos usuários.

"A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade", afirma a autoridade de dados, que acrescenta que o X tem colaborado com as solicitações feitas dentro do processo. "Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização".

Possíveis medidas em caso de violação

"Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas", acrescenta a autarquia.

Em junho, o governo determinou que a Meta deveria suspender o treinamento de IA com dados de usuários por entender que a prática violava a LGPD.

A dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, no entanto, foi liberada a usar dados de brasileiros para treinar IA após chegar a um acordo com a autarquia, que envolveu a notificação, por e-mail, da mudança das regras. A empresa também deixou mais acessível que os usuários negassem o uso de seus dados.

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