O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para mediação a controvérsia envolvendo a construção da estrada de Ferro (EF-170), conhecida como Ferrogrão. A lei que alterou limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, foi aprovada no governo de Jair Bolsonaro e é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada na Corte pelo PSOL ainda em 2020.

O caso estava na pauta de julgamentos desta quarta-feira, mas acabou não sendo examinado em razão dos debates provocados pela condenação do ex-presidente Fernando Collor.

Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu 60 dias para que o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL) do STF apresente sugestões para a solução da controvérsia envolvendo a Ferrogrão. Moraes é o relator da ação proposta pelo PSOL.

Despacho

No despacho desta quarta-feira, o ministro também autorizou a retomada da análise dos estudos e processos administrativos relacionados à ferrovia, em especial os que tramitam na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela determinação, qualquer execução estará submetida à autorização judicial do STF, "para nova análise de todas as condicionantes legais, em especial as socioambientais".

Em 2021, Moraes suspendeu a eficácia da lei que alterou os limites e excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim. Na ocasião, o ministro assinalou que a alteração territorial em unidade de conservação não poderia ter sido realizada por meio de medida provisória.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e passou a defender a derrubada da lei. O texto que define o desenho da Ferrogrão foi aprovado em 2019 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Ferrogrão é o projeto de uma ferrovia de 933 km que ligará Sinop (MT) até Miritituba (PA) para o transporte de grãos produzidos no Centro-Oeste