O Conselho de Aviação Civil (Conac), presidido pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, revogou resolução de agosto que pretendia restringir o raio de operação do Aeroporto de Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ). A revogação está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9.

O ato anulado determinava que, a partir de 2 de janeiro de 2024, as operações regulares no Aeroporto Santos Dumont deveriam ser planejadas observando a distância máxima de 400 quilômetros de seu destino ou origem e as ligações com aeroportos de operação regular doméstica.

A intenção era limitar os voos com partida ao Santos Dumont para obrigar o retorno ao Aeroporto Internacional do Galeão, localizado também na capital fluminense.

Como funciona?

Em nota à imprensa, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que a decisão pela revogação da medida foi tomada após "amplo debate" envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros Estados e municípios, e o próprio ministério.

"A decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira", afirmou a pasta na nota.

No mesmo documento, o ministério ressalta que o Aeroporto Santos Dumont passa a operar sem restrição de destinos, porém terá que obedecer um limite de movimentação de 6,5 milhões de passageiros por ano para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do aeroporto. "Essa medida passará a vigorar a partir de janeiro de 2024."