Os eleitores que não conseguirem votar no segundo turno das eleições 2024 neste domingo, 24, precisam justificar o voto, uma vez que no Brasil o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, sendo facultativo para pessoas acima de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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No dia da eleição, é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

A principal alternativa é justificar a ausência pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. 

Caso a eleitora ou o eleitor não apresente a justificativa no dia das votações, é possível fazê-lo até 60 dias após cada turno. Além do e-Título, o procedimento pode ser feito pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE.  

Outra possibilidade é justificar o voto de forma online pelo aplicativo e-Título, disponível nas lojas virtuais da Apple e Android. A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo, que pode ser instalado até sábado, 5. No dia da eleição, o download será suspenso para evitar instabilidades.

Como justificar o voto no app do e-Título

 Na página inicial do app, o usuário deve acessar o item “mais opções” e, em seguida, selecionar “Justificativa de ausência” para fazer o pedido on-line.

Pelo app, também é possível consultar endereços para justificar a ausência presencialmente, em “Justificativa presencial”.

Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.

O histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que a pessoa se ausentou, pode ser consultado no aplicativo e-Título. 

O que acontece se eu não for votar nas eleições de 2024?

Quem deixar de votar e não justificar a ausência até 30 dias após a eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que implica pagamento de multa. Se não votar por três eleições consecutivas e não justificar as faltas, a eleitora ou o eleitor terá o título cancelado.

Além disso, o eleitor faltoso que não justificar dentro do prazo fica impedido de realizar operações como:

• emitir documentos como RG e passaporte;
• receber salário ou proventos de função em emprego público;
• prestar concurso público;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.

Onde acompanhar a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h do domingo, 27, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.