A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira a denúncia do caso do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes. Relator do caso e presidente da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para a análise e marcou o julgamento.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão; seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado; e o policial militar Ronald Alves de Paula, ex-chefe de uma milícia, pelos homicídios.

Domingos, Chiquinho e Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro, também foram denunciados pela PGR por organização criminosa.

Durante as investigações da Polícia Federal, o delator do caso, o ex-policial militar Ronnie Lessa, afirmou Chiquinho, então vereador do Rio, teve uma "descontrolada reação" em relação à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei na Câmara. Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

Segundo Lessa, o delegado Rivaldo Barbosa foi uma peça-chave para que os homicídios fossem consumados a mando dos Brazão. Ao delegado, caberia garantir uma espécie de imunidade aos envolvidos para evitar que a investigação chegasse aos responsáveis pelo crime. Barbosa e os irmãos negam as acusações feitas pelo delator. O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.