Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz vão a júri popular, na próxima quarta-feira, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. A audiência será no 4º Tribunal do Júri do Rio, no Centro da capital, e está prevista para ter início às 9h. Os réus, no entanto, participam do julgamento por videoconferência, a partir dos presídios onde estão.

A dupla está presa desde 12 de março de 2019, pouco antes dos homicídios completarem um ano, e já confessou a participação no crime. Lessa admitiu ser o autor dos disparos, dos quais quatro atingiram a vereadora. Foi ele que, em delação premiada à Polícia Federal — assinada em fevereiro deste ano e homologada em março —, indicou como mandantes do assassinato de Marielle os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal (sem partido-RJ), respectivamente—; e o ex-chefe da Polícia Civil e delegado Rivaldo Barbosa como responsável por protegê-los. Os três foram presos em março deste ano, mas todos negam as acusações.

Nesta semana, serão ouvidas nove testemunhas, sendo a principal delas a então assessora da vereadora, Fernanda Chaves, que estava no carro no momento do ataque e que foi a única sobrevivente naquele 14 de março. Outros dois depoimentos serão de testemunhas de defesa de Lessa: o agente federal Marcelo Pasqualetti e o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal. Ambos foram ouvidos nas audiências de instrução no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal que apura o caso. Na ocasião, eles falaram sobre a falta de investigação por parte da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), responsável pelo inquérito da morte da vereadora, quanto aos casos envolvendo a contravenção e as milícias.

Os réus respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. As defesas dos dois réus esperam que, com as colaborações, o Conselho de Sentença ( isto é, os jurados) aplique uma pena “justa”.

"O empenho no último ano dos órgãos de investigação, somado à colaboração de Ronnie Lessa na elucidação do caso, esclareceu as dúvidas que pairavam nesses longos seis anos de investigação: Quem matou Marielle e Anderson e quem mandou matar? Em decorrência disso, espera-se a condenação de um réu confesso, mas de uma forma justa, considerando todo seu esclarecimento sobre os fatos desde a motivação até o cometimento do crime", afirma o advogado de Lessa, Saulo Augusto Carvalho.

Quem foi Marielle Franco? Conheça trajetória da vereadora assassinada no Rio em 2018

Estopim

Também na delação do ex-sargento da Polícia Militar consta o que seria a motivação para o crime: exploração de terras para construção irregular na Zona Oeste do Rio. Segundo Lessa, a discussão sobre o projeto de lei número 174/2016 pode ter sido “o estopim para que fosse decretada a pena capital” da vereadora. O texto tinha como objetivo flexibilizar ainda mais as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização de imóveis. Marielle se opôs à ideia durante votação na Câmara do Rio.

Já a delação de Élcio de Queiroz, em junho de 2023, havia apontado Lessa como o responsável pelos disparos contra Marielle e Anderson. À época, no depoimento, Queiroz também admitiu dirigir o Cobalt prata usado no ataque. O carro nunca foi encontrado, tendo passado por um “desmanche” — ação que levou à prisão Edilson Barbosa das Santos, o Orelha, e ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, que teria ajudado Lessa e Queiroz a se desfazerem do veículo.

"Élcio está colaborando com a Justiça em busca de redenção, assumindo a responsabilidade por suas ações e revelando a verdade, como forma de reparar o dano causado. Como sua advogada, meu papel é garantir que ele seja julgado com base nos princípios fundamentais da legalidade e da proporcionalidade, assegurando que sua verdadeira intenção e o contexto de sua participação sejam plenamente considerados", salienta Ana Paula Cordeiro, advogada do réu.

Lessa, por sua vez, já sofreu uma condenação referente ao caso, em julho de 2021, por destruir provas. Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), ele e outros quatro condenados se livraram de armas do ex-PM jogando-as no mar da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Entre elas estaria a submetralhadora HK MP5 usada nos homicídios de Marielle e de Anderson, que nunca foi encontrada. Em sua delação, Lessa apontou um outro destino para o armamento. Segundo ele, a submetralhadora foi emprestada pelos mandantes para a execução da vereadora e, em seguida, devolvida para Robson Calixto Fonseca, o Peixe. O PM era assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado.

Quem é quem no assassinato de Marielle Franco? Entenda o andamento do caso na Justiça

Tramites

A previsão é de que o julgamento desta semana se estenda por ao menos dois dias. Das nove testemunhas que deverão prestar depoimento, sete são indicadas pelo Ministério Público estadual, sendo elas a assessora Fernanda Chaves; a viúva de Anderson, Ágatha Reis; a mãe de Marielle, Marinete da Silva; a viúva da vereadora, Monica Benício; uma perita criminal; e dois agentes da Polícia Civil.

As outras duas são as arroladas pela defesa de Ronnie Lessa. Já a defesa de Élcio de Queiroz desistiu dos depoimentos das testemunhas que havia requerido anteriormente. Os réus também serão ouvidos na audiência. Em seguida, os defensores dos réus e a acusação debatem o processo.

O juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, decidiu que comparecerão no plenário apenas os participantes do júri. Antes definido para presidir o julgamento, Kalil será substituído pela juíza Lucia Glioche. Já os réus participam por videoconferência: Lessa a partir do Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo; e, Queiroz, do Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.

Algumas testemunhas também poderão participar de forma virtual da sessão do júri. O Juízo solicitou às partes envolvidas no processo que apenas compareçam em plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri, a fim de evitar aglomeração e tumulto. O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio no YouTube.

Em reunião realizada em setembro, no Fórum Central do Rio, onde foi escolhida a data do júri, a promotoria e as defesas desistiram de tomar o depoimento do delegado Giniton Lages e do policial civil Marco Antônio de Barros Pinto. Eles constavam no rol de testemunhas. O encontro especial contou com representantes do juizado, do MP, além de assistentes de acusação e defesa dos réus.

Domingos, Chiquinho e Rivaldo

Na última semana, prestaram depoimento os réus em uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Chiquinho Brazão elogiou Marielle, afirmando que ela tinha um “futuro brilhante” e alegando que eles tinham uma boa relação. Domingos Brazão negou conhecer o ex-policial militar Ronnie Lessa. Já Rivaldo Barbosa elogiou a atuação de Marielle Franco e afirmou que os dois mantinham uma boa relação.

O último depoimento da semana foi do PM Robson Calixto Fonseca, o Peixe, que volta a ser ouvido amanhã. Na denúncia, ele é apontado como responsável por determinar pagamentos a diversos construtores e loteadores, por meio de terceiros.

Todos negam participação no crime.