A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para:

• R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), o reajuste terá impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023. A partir de 2024, valendo para o ano todo, o custo será de R$ 5,5 bilhões e de R$ 6,3 bilhões em 2025. 

"Para estimar o impacto, consideramos, por simplificação, uma despesa mensal de R$ 2,9 bilhões21 e simulamos a aplicação do reajuste escalonado. Desta forma, em 2023 a despesa total passaria para R$ 36,6 bilhões, R$ 1,8 bilhão acima de 2021. Em 2024, passaria para R$ 40,3 bilhões (+ R$ 5,5 bilhões em relação a 2021). Finalmente, em 2025, passaria para R$ 41,1 bilhões (+ R$ 6,3 bilhões em relação a
2021)", diz trecho de relatório do órgão publicado em agosto.

Nas contas da IFI, com o reajuste a partir de 2023, a despesa anual do Judiciário chegaria a R$ 41,1 bilhões, um aumento de R$ 6,3 bilhões. "Cálculo análogo para o Ministério Público indica aumento de R$ 1 bilhão (de R$ 5,4 para R$ 6,4 bilhões)", avaliaram à época os especialistas.

Presidente, vice e parlamentares garantem aumento

Na terça-feira, 20, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajustou o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário
O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes:

• Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
• Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
• Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.

Recomposição da inflação

O projeto tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.

De acordo com Hildo Rocha, a remuneração dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos ministros do STF, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional.

Com informações da Agência Câmara de Notícias