A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu Termo de Intimação, nesta segunda-feira, à Enel São Paulo por conta do apagão ocorrido na região há cerca de 10 dias.

A Aneel argumenta que a empresa não cumpriu o plano de contingência ajustado pela distribuidora com a agência e com o órgão regulador de São Paulo (Arsesp) e houve "reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como o evento climático extremo do dia 11/10".

O processo pode levar até mesmo à recomendação pela Aneel à cassação da concessão da empresa — decisão final que cabe ao Ministério de Minas e Energia.

A intimação da empresa integra um relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Na próxima segunda-feira o processo será distribuído para relatoria.

A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do Termo de Intimação para apresentar sua manifestação.

"A diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME", afirma a agência.

A decisão da Aneel vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da Agência em razão do evento climático ocorrido em 03 de novembro de 2023, no valor de R$ 165 milhões, penalidade cuja exigibilidade se encontra suspensa por decisão judicial.

"Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu".