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Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, em painel no evento de infraestrutura da Exame (Eduardo Frazão/Exame)
Repórter de agro e macroeconomia
Publicado em 24 de outubro de 2024 às 19h27.
Última atualização em 24 de outubro de 2024 às 19h52.
O governo de Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira, 24, a nova lei que impõe restrições à concessão de benefícios fiscais para empresas que aderirem na moratória da soja no estado. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial (D.O) nos próximos dias.
A legislação, assinada pelo governador Mauro Mendes, cria regras mais rígidas para a concessão de incentivos fiscais, impactando diretamente as empresas que fazem parte da moratória, além de impedir que essas companhias obtenha benefícios fiscais ou concessões de terrenos públicos.
Segundo o texto da lei, é proibido que empresas que "participem de acordos, tratados ou compromissos que restrinjam a expansão agropecuária" em áreas não protegidas por legislação ambiental específica tenham acesso a esses incentivos.
Se as companhias descumprirem a nova lei, os benefícios concedidos serão imediatamente revogados, e as concessões de terrenos públicos anuladas. Além disso, elas poderão ser obrigadas a restituir os incentivos recebidos de forma indevida e indenizar o estado pelo uso impróprio dos terrenos.
Desde 2006, o Brasil adota a moratória da soja, um acordo entre produtores, traders e organizações ambientais com o objetivo de impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008 – a iniciativa visa proteger a floresta amazônica e promover uma produção agrícola sustentável, desestimulando o desmatamento ilegal para o cultivo de soja.
1/16 Plantação de soja no Mato Grosso: a colheita de grãos cresceu 577% em 50 anos (No primeiro semestre de 2024, o complexo soja liderou os embarques)
2/16 Desembarque da soja brasileira no porto de Nantong, na China (O complexo da oleaginosa movimentou US$ 33,53 bilhões no período)
3/16 Soja ()
4/16 Frigorífico (Em 2º lugar nas exportações aparece o setor de carnes)
5/16 Homem cercado de porcos no celeiro de uma fazenda (O setor embarcou US$ 11,81 bilhões)
6/16 (O que representou a 14,3% das exportações do agro brasileiro.)
7/16 Biomassa da cana poderia responder por 30% da geração de energia do país (O complexo sucroalcooleiro registrou US$ 9,22 bilhões.)
8/16 Colhedora de cana de açúcar (O que correspondeu a 11,2% do total embarcado pelo agro no 1º semestre)
9/16 Áreas de reflorestamento com plantação de eucalipto (Os produtos florestais somaram US$ 8,34 bilhões)
10/16 (Os produtos florestais registraram um crescimento de 11,9% no primeiro semestre deste ano)
11/16 FÁBRICA DE CELULOSE: bloco europeu autorizou a formação, marcada para 14 de janeiro do ano que vem. / Fabiano Accorsi (A celulose foi responsável por 59,6% desse total, com US$ 4,97 bilhões – alta anual de 19,5%)
12/16 Serra do Cabral, em MG: Cedro caminha para se tornar uma das maiores produtoras de café do país (Cedro/Divulgação) (O setor de café destacou-se com vendas externas de US$ 5,31 bilhões)
13/16 Fazenda de Café do Grupo Cedro em Minas Gerais - agricultor - agricultura - agronegocios - agro - lavoura - maquinas - plantação - Foto: Leandro Fonseca data: 20/06/2023 (Um aumento de 46,1% em valor e de 52,1% em quantidade comparado ao ano anterior)
14/16 Lavoura de algodão no Mato Grosso: alternativa à soja pelo maior potencial produtivo (O algodão não cardado e não penteado atingiu um recorde de US$ 2,68 bilhões)
15/16 Produção de algodão em Luiz Eduardo Magalhães (Um aumento de 236%)
16/16 Colheita de Algodão (Com 1,39 milhão de toneladas exportadas, um crescimento de 228%.)
A lei faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra a moratória da soja no Mato Grosso, principal estado produtor do grão no país. Rondônia aprovou uma medida semelhante, mas sua representatividade na produção de soja no Brasil é considerada baixa.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) de Mato Grosso tem se mobilizado para revogar a moratória da soja. Segundo os produtores, o acordo traz mais prejuízos do que benefícios — a principal queixa é que a moratória impede a comercialização da soja cultivada em áreas desmatadas legalmente.
De acordo com o vice-presidente da entidade, Luiz Pedro Bier, a sanção ao projeto de lei demonstra o compromisso do governador com a classe produtiva.
Para a Aprosoja não há justificativa para que empresas exportadoras apliquem as regras de um único mercado comprador a toda a base de produtores. Em julho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública sobre a moratória da soja.
De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por empresas associadas às duas entidades, desde que a moratória foi estabelecida, apenas 1,2% do desmatamento da Amazônia foi causado pelo plantio de soja.
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